sexta-feira, 27 de junho de 2014

MPT/RN flagra trabalho infantil junto às obras de mobilidade urbana em Natal/RN

Natal (RN), 20/06/2014 – Trabalho infantil flagrado junto ao canteiro das obras de mobilidade urbana da Avenida Capitão-Mor Gouveia, em Natal, motivou o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) a mover ação contra a Construtora EIT e o Município de Natal, com o objetivo de impedir a continuidade da conduta. Na ação cautelar, o MPT/RN pediu, como medida liminar, suspensão imediata da obra e isolamento do local onde são depositados resíduos decorrentes da retirada do pavimento da avenida, área em que foi constatado o trabalho de crianças e adolescentes, consistente na garimpagem de pedras de paralelepípedo para comercialização.
Leia mais em http://www.prt21.mpt.gov.br/informe-se/noticias-do-mpt-go

Fonte: MPT/RN

quarta-feira, 25 de junho de 2014

Diálogo de Segurança

O Diálogo de Segurança propriamente dito é uma ferramenta de fundamental importância, e muito utilizada pelo setor de segurança do trabalho (SESMT- Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) das empresas, dos mais variados segmentos. As nomenclaturas são várias: DDS – Diálogo Diário de Segurança; DSS – Diálogo Semanal de Segurança; DDHS – Diálogo Diário de Higiene e Segurança; DDHSMA – Diálogo Diário de Higiene Segurança e Meio Ambiente; DHSMQ – Diálogo Diário de Higiene, Segurança, Meio Ambiente e Qualidade, Palestra, etc.

O DSS, assim denominando, é a forma mais clara e direta do SESMT, interagir com os trabalhadores sobre segurança do trabalho. Informações dão conta que essa prática do Diálogo de Segurança teve início ainda nos anos 90. As reuniões de segurança, geralmente ocorrem duas vezes por semana, no local de trabalho, antes do início das atividades e com duração entre 5 e 15 minutos no máximo, variando de uma empresa para outra. Esses encontros têm o objetivo de informar aos funcionários as condições do ambiente de trabalho.

Orientações de procedimentos e operações a serem realizados com segurança, conforme estabelece a Legislação; Condições de segurança e saúde no trabalho, riscos profissionais que os colaboradores possam estar expostos, medidas preventivas, orientações sobre conduta a fim de prevenir acidentes e/ou doenças ocupacionais, proteções coletivas e individuais, Normas Regulamentadoras, em fim, os mais variados assuntos.

Na construção civil, devido a ser uma indústria atípica, que possui uma constante mudança de cenário, torna-se mais interessante e proveitoso que seja abordado assuntos pertinentes a etapa da obra, a execução de cada serviço. Já em locais de trabalho que possuem um processo de trabalho pré-estabelecido, adota-se outra metodologia.Os diversos temas abordados nos Diálogos de Segurança devem ser discutidos entre os colaboradores da empresa e o setor de segurança (SESMT). Opiniões, Sugestões de melhorias no processo de trabalho, sempre são bem vindas.


A participação dos colaboradores é importante. Estudos afirmam que nós adultos, assimilamos apenas 10% do que lemos, 20% do que escutamos, 30% do que vemos, 50% do que ouvimos e vemos, 70% daquilo que discutimos e 90% do que praticamos, então, logo chegamos a conclusão que: Ouvir, observar, debater e principalmente praticar os temas propostos nas reuniões de segurança, fará com que, assimilemos cerca de 90% do tema apresentado.

SRTE/GO flagrou 247 crianças em trabalho irregular

Entre janeiro e maio deste ano a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO) localizou 247 crianças e adolescentes submetidas a trabalho irregular, ou seja, laborando para terceiros, com fins lucrativos, sem nenhum direito trabalhista e exercendo jornada excessiva, entre outras irregularidades. 
No ano passado foram afastados 894.As cidades com maior número de afastamento de crianças e adolescentes em Goiás este ano foram Goiânia (70), Aparecida de Goiânia(28), Pires do Rio (26), Cachoeira Alta (20) e Goianésia (12). Segundo o superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, Arquivaldo Bites, a mudança da metodologia do combate ao trabalho infantil implementada a partir de 2013 possibilitou um aumento significativo no número de afastamentos de crianças e adolescentes em Goiás.
 “Os menores são encaminhados para a assistência social dos municípios e para o programa jovem aprendiz, numa ação voltada para acolher tanto a criança, o adolescente quanto suas famílias”, afirmou.  
A punição para quem foi flagrado pelos fiscais do MTE explorando mão-de-obra infantil dependeu da gravidade do caso, da vantagem econômica obtida e do porte da empresa, variando de R$ 402,53 a R$ 1.891,36, por menor localizado trabalhando, sendo que a multa conta em dobro no caso de reincidência. 
O balanço foi divulgado em alusão ao Dia 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil instituído desde 2002, pela Organização Internacional do Trabalho e no Brasil em 2007 pela lei 11.542. 

Fonte: Blog do Trabalho

MTE já pagou Abono Salarial a 21.3 milhões de trabalhadores

Brasília, 20/06/2014 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pagou o benefício do Abono Salarial do PIS/PASEP a quase 22 milhões de trabalhadores, uma taxa de cobertura que alcança 94.3% do total de 22.590 milhões de trabalhadores aptos a receber o benefício no atual exercício. Desde o dia 15 de abril o Ministério vem enviado carta a todos os trabalhadores identificados que ainda não foram buscar o benefício do Abono Salarial PIS/PASEP, no valor de um salário mínimo cujo prazo se encerra no dia 30 de junho.
Segundo a coordenação do Abono Salarial já foram pagos o benefício a 21.3 milhões de trabalhadores, um total de 14,3 bilhões em recursos. A taxa de habilitação chega a 94.5% do total de abonos a serem pagos no período 2013/14, restando ainda um total de 1,2 milhão de trabalhadores aptos a receber o benefício de R$ 724,00.
Beneficiários - São beneficiados os trabalhadores que tiveram os dados informados na RAIS, e que tenham atendido aos seguintes critérios: estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; ter trabalhado com carteira assinada ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público, durante pelo menos 30 dias no ano-base para empregadores contribuintes do PIS/PASEP (empregadores cadastrados no CNPJ); e ter recebido em média até dois salários mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado.
Onde recebe- Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono nas agências da Caixa. Os que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em casas lotéricas, caixas de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos no PASEP recebem no Banco do Brasil. Para retirar o dinheiro, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou no PASEP.
Mais informações na Caixa 0800 726 02 07

Banco de Horas: saiba como funciona

Por Alessandra Iara da Cunha*

O Banco de Horas é um acordo de compensação em que as horas excedentes trabalhadas em um dia são compensadas com a correspondente diminuição da jornada em outro dia. Sua validade está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no parágrafo 2º do artigo 59. A CLT prevê que a validade do Banco de Horas está condicionada a sua instituição mediante Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, vale dizer, mediante a participação do Sindicato da categoria. A adoção ou não do Banco de Horas é uma decisão do empregador e faz parte do seu poder diretivo. Uma vez instituído, o trabalhador deve aceitar e, havendo qualquer irregularidade, poderá o empregado se insurgir, futuramente, ingressando com uma ação judicial. A vantagem para o trabalhador é saber que haverá possibilidade de compensar as horas extras trabalhadas. Para o empregador, a vantagem é não ter de efetuar o pagamento das horas extras nem seus reflexos nas demais verbas trabalhistas. 

As horas trabalhadas além da jornada podem ser compensadas com entrada mais tarde ao serviço ou saída mais cedo; também com folgas a mais na semana ou acréscimo de dias de férias. O empregado deverá estabelecer as datas de descanso com o empregador, para que não coincidam as compensações de vários empregados ao mesmo tempo, de modo a evitar prejuízos ao andamento das atividades empresariais. Vale lembrar que a CLT estabelece que, para efeitos do Banco de Horas, o limite da jornada é de 10 horas diárias, ou seja, 2 horas extras por dia e o acordo de compensação tem validade por 1 ano. Caso haja frequente inobservância desse limite de 10 horas diárias, bem como a inobservância do período de 1 ano para liquidação das horas e renovação do acordo de compensação, o Banco de Horas torna-se inválido e todas as horas excedentes trabalhadas devem ser pagas com o respectivo adicional de horas extras. Havendo irregularidade no Banco de Horas, será devido ao empregado apenas o adicional sobre as horas extras já compensadas. As horas extras trabalhadas, habitualmente, devem refletir nas demais verbas trabalhistas, tais como férias mais 1/3, 13º salários, depósitos do FGTS e aviso prévio. Também devem ser pagas em holerite. O empregado pode se sentir prejudicado se não recebe as horas extras e não as compensa em sua integralidade. 

Muitas empresas dizem que adotam esse sistema de banco de horas, mas não permite que os trabalhadores compensem as horas excedentes. Neste caso, o empregado poderá ingressar com uma ação judicial requerendo o pagamento das horas extras que não compensou, devidamente acrescidas do adicional de hora extraordinária. A CLT ainda estabelece, no parágrafo 3º do artigo 59, que havendo saldo positivo de horas extras quando da rescisão contratual, essas horas devem ser pagas com o respectivo adicional. Também prevê, no parágrafo 4º do mesmo artigo, que os empregados que trabalham sob regime de tempo parcial não podem fazer horas extras.


Fonte: Blog do Trabalho

sexta-feira, 20 de junho de 2014

A importância da implantação da Gestão de Segurança do Trabalho nas empresas

SEGURANÇA DO TRABALHO
A Segurança do Trabalho corresponde ao conjunto de ciências que tem por objetivo a aplicação de técnicas que possam contribuir para melhoria contínua do ambiente de trabalho, através de ações preventivas ou corretivas, e com a antecipação e reconhecimento dos Riscos Ocupacionais.
EMPRESAS QUE PRECISAM IMPLANTAR GESTÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Atualmente a Legislação brasileira (Constituição Federal, Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego – NR’s, entre outras Normas) recomenda que todas as empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela CLT, observem as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho – NR’s , relativas à segurança e medicina do trabalho.
IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
A implantação da Gestão de Segurança do Trabalho é de fundamental importância, pois além cumprir a legislação, prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, isenta o empregador de possíveis multas e penalidades impostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego por ocasião da falta de evidências da Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho.
MULTAS 
As multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho, e não quitadas, são encaminhadas à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, órgão responsável pela inscrição na Dívida Ativa da União. Uma Gestão de Segurança do Trabalho poderá evitar prováveis ações judiciais futuras por parte de funcionários maliciosos, alegando condições insalubres de trabalho, inexistência de treinamentos/orientações sobre os riscos ocupacionais, e exigindo de seus ex-patrões indenizações em cifras altíssimas como presenciamos diariamente nos meios de comunicação.
FISCALIZAÇÃO FEDERAL
Os altos índices de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais, provocaram de certa forma, o aumento considerável da fiscalização federal do Ministério do Trabalho e  Ministério Público do Trabalho nas empresas, fato esse que termina na maioria das vezes gerando Notificações e Multas indesejadas com cifras altíssimas para os empresários.As Normatizações do Ministério do Trabalho e Emprego, referentes às condições de Segurança e Saúde do Trabalhador, igualmente as recomendações contidas na Constituição Federal, CLT, Decretos e Portarias, devem ser cumpridos mesmo por pequenas empresas/estabelecimentos que possuam um número mínimo de funcionários. A documentação pertinente a Segurança do Trabalho, deve ser mantida no estabelecimento e sempre atualizada, com intuito de colaborar com possíveis fiscalizações do Ministério do Trabalho e também para orientar seus colaboradores sobre os riscos ocupacionais que estão expostos, ou até mesmo, como citado anteriormente, futuramente isentar a empresa de possíveis ações impetradas na justiça por ex-funcionários maliciosos. Ações e indenizações milionárias são comuns na Justiça do Trabalho.
VANTAGENS E BENEFÍCIOS DA IMPLANTAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRABALHO PARA EMPRESA
Gestão de Segurança do Trabalho traz para as empresas a manutenção da documentação exigida pelo Ministério do Trabalho de forma organizada, dentro dos prazos e atendendo às normas específicas de cada área de atuação, obedecendo as exigências da lei, isentando-se de possíveis multas e penalidades junto aos órgãos fiscalizadores (Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros).
Orientações sobre: PPRA, PCMSO, PCMAT, LTCAT, Ordem de Serviço de Treinamentos Admissionais, periódicos, mudança de função e retorno ao trabalho,Condições de Meio Ambiente na Indústria da Construção Civil/NR-18,Trabalho em Altura/NR-35,Serviços em Eletricidade/NR-10,Operação de Maquinas e Equipamentos com Segurança/NR-12, Proteção contra Incêndio/NR-23, Ergonomia/NR-17, CIPA/NR-05, Atividades e Operações Insalubres ou Perigosas e Espaços Confinados NR- 15,16 e 33, Entre outros.  Atestado de Saúde Ocupacional, Ficha de Equipamentos de Proteções Individuais – EPI’s, Mapa de Riscos, Formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA ou designado, além de palestras e visitas periódicas a fim de verificar e orientar na correção de possíveis desvios de segurança; Organização de SIPAT- Semana Interna de Prevenção de Acidentes, avaliações ambientais, entre outros.

Maiores informações
Robert Franklin
Técnico em Segurança do Trabalho
84 9995 9995
consultoria.st@hotmail.com

Empregador é responsável por acidente quando atividade envolve riscos

Em acidentes de trabalho decorrentes de atividades que habitualmente envolvem riscos e nas quais não existe a possibilidade de eliminar fatores agressivos à integridade do funcionário, há responsabilização objetiva do empregador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará) determinou que uma empresa do ramo de artefatos de alumínio pagasse indenização por danos morais de R$ 10 mil a um cobrador que se feriu durante o expediente. Ainda cabe recurso.
O funcionário trabalhou como cobrador na companhia de abril de 2008 a fevereiro de 2010. No primeiro mês, quando se deslocava para fazer uma cobrança, bateu sua moto em uma carroça. Com o acidente, teve de se afastar por dez meses do emprego. A empresa sustentou que o pedido era indevido pois o funcionário era o único culpado pelo acidente.
Em sua decisão, o relator da matéria, desembargador Durval Maria, afirmou que “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente da culpa, quando a atividade desenvolvida pela empresa implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outras pessoas”.
Além da indenização por dano moral, o cobrador reivindicava reparação por danos materiais. Ele não apresentou, no entanto, nenhuma prova que demonstrasse despesas com tratamentos ou medicamentos. Por esse motivo, o pedido foi negado pelos desembargadores da corte. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-7.
Processo 0000634-12.2011.5.07.0027
Fonte: http://www.conjur.com.br/

MPT acusa Odebrecht por suposta exploração de brasileiros em Angola

O Ministério Público do Trabalho em Araraquara (SP) acusou o grupo Odebrecht de submeter trabalhadores a más condições trabalhistas nas obras de construção de uma usina de açúcar, etanol e eletricidade em Angola e de estimular o aliciamento de brasileiros para viajar até o país africano. A Ação Civil Pública pede que a Justiça proíba o grupo de manter irregularidades e fixe indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
A Biocom (Companhia de Bioenergia de Angola, com participação da Odebrecht) vem sendo construída na província de Malange e será a primeira usina de bioenergia do país. A procuradoria em Araraquara instaurou um inquérito a partir da publicação de reportagens veiculadas pela agência internacional de notícias BBC, em 2013, baseada em condenações proferidas pela Justiça do Trabalho da 15ª Região em favor de brasileiros de várias regiões que foram contratados na cidade de Américo Brasiliense, no interior paulista. Eles apontaram condições degradantes em instalações sanitárias, áreas de vivência e serviços de alimentação.
Segundo o MPT, ex-operários disseram em depoimentos prestados à Justiça que os ambientes na obra eram muito sujos e que os banheiros, distantes do local de trabalho, permaneciam cheios e entupidos. Ainda de acordo com o Ministério Público, exames médicos de trabalhadores que retornaram da Biocom comprovaram febre, dor de cabeça, dor abdominal, diarreia e náuseas. Alguns deles apresentaram suspeita de febre tifoide.
A ação diz que as pessoas recrutadas entre 2010 e 2014 foram submetidas a aliciamento, por meio de intermediação de mão de obra que seria praticada por uma “pseudoempresa” para reunir trabalhadores do Sul, do Centro-Oeste e do Nordeste e enviá-los a Angola. Eles teriam acumulado dívidas na região de Américo Brasiliense enquanto estavam sem registro e sem salário, à espera da viagem ao exterior. O inquérito concluiu que os brasileiros foram contratados por período indeterminado, mas embarcaram apenas com o visto ordinário — por apenas 30 dias — em seus passaportes, o que é considerado crime em Angola para quem vai a trabalho. Por isso, alguns operários teriam sido presos pela polícia angolana, razão pela qual a maioria preferia não sair dos alojamentos na obra. 
O MPT alega ainda que os trabalhadores tiveram a liberdade cerceada, pois tinham seus passaportes tomados e os empregadores não ofertavam transporte para saída do canteiro de obras, distante da cidade mais próxima, nem nos finais de semana e folgas.  Todas as condutas consideradas irregulares são atribuídas na ação à Odebrecht, o que permitiria a competência da Justiça do Trabalho brasileira. A procuradoria diz ainda que a Biocom recebeu financiamento do BNDES.
Boas condições 

Nota da Biocom, divulgada pela Odebrecht, diz que a companhia ainda não foi citada na ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, mas nega quaisquer condições irregulares a seus operários. A empresa afirma cumprir “rigorosamente a legislação trabalhista em todas as suas operações em Angola” e oferecer refeição, transporte e alojamento de qualidade, fazendo periodicamente pesquisas de satisfação para avaliar esses benefícios.

O recrutamento de empregados, segundo a Biocom, é feito a partir de identificação de trabalhadores da Odebrecht Agroindustrial. Apenas se a seleção interna não preencher todas as vagas, a empresa recorre ao cadastro de currículos de seu site ou a indicações. “Sobre os questionamentos relacionados aos vistos de trabalho, a empresa segue os padrões do Consulado e da Embaixada de Angola, cujo processo se estende com a chegada dos trabalhadores no país, atendendo os procedimentos vigentes na legislação local. As expatriações são previamente autorizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil.”
Ainda de acordo com a nota, não há cerceamento da liberdade de operários, pois há inclusive transporte gratuito para as cidades vizinhas, e a contratação de empresas terceirizadas e fornecedores exige o cumprimento de normas trabalhistas. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT-15.
Fonte:http://www.conjur.com.br/

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Do luxo ao lixo: ganhadores da loteria que perdem tudo

Um terço dos ganhadores de loteria vão à falência apenas alguns anos depois de receberem os primeiros milhões, segundo pesquisa realizada . O enriquecimento súbito e a incapacidade de administração do patrimônio muitas vezes levam as pessoas ao descontrole financeiro. Conheça dez sortudos que acabaram com a fortuna que ganharam na loteria em pouco tempo.

Luxo e drogas 
A inglesa Callie Rogers, 22 anos, ganhou quase dois milhões de libras (equivalente a R$ 5 milhões) aos 16 anos. Em sete anos, a jovem gastou quase todo o seu dinheiro (restam-lhe menos de R$ 300 mil), viciou-se em drogas e tentou suicídio três vezes.

Callie usou boa parte do prêmio para comprar quatro casas para sua família, carros novos, roupas de grife, para fazer festas e para colocar implantes de silicone nos seios. Quinze dias depois de ganhar na loteria, ela conheceu seu namorado, Nicky Lawson, 29 anos, com quem se casou e teve dois filhos.
Durante o casamento, Callie gastou mais de R$ 680 mil em cocaína. Ela entrou em depressão e tentou cometer suicídio três vezes - a última vez foi no início deste ano, depois de perder a guarda dos filhos. A jovem diz estar determinada a recuperar a custódia das crianças.
Lixeiro 
Um inglês que ganhou 9,7 milhões de libras (cerca de R$ 26 milhões) na loteria há oito anos quer voltar ser lixeiro para poder sustentar as duas filhas depois de ter gastado toda a sua fortuna. Michael Carroll, 26 anos, de Norfolk, na Inglaterra, tinha 19 anos quando ganhou o prêmio, em novembro de 2002.

Michael, que gastou sua fortuna em drogas, jogatinas e prostitutas. No auge da vida de milionário, Carroll gastava cerca de R$ 6 mil com cocaína todo dia. Sua mulher o deixou e levou a filha do casal com ela. Na casa que comprou com o prêmio, o britânico costumava dar festas regadas a bebida e sexo, nas quais chegava a dormir com quatro garotas de programa por noite. Em 2004, o gari foi preso por cinco meses por abuso de drogas.
Michael afirma ter sido bastante generoso com amigos e familiares, dando a eles quase metade da fortuna. Para o time de futebol do coração, o Rangers, Carroll doou cerca de R$ 3 milhões.
Sem nada em quatro anos 
O maior prêmio já concedido na história pela loteria americana foi de US$ 315 milhões. O ganhador foi Jack Whittaker, em 2002. Jack já tinha uma boa estabilidade financeira trabalhando no ramo da construção civil, mas sua vida deu uma virada ao ganhar o prêmio - para pior.

Jack foi preso por dirigir embriagado e ameaçar o dono de um bar, e começou a perder dinheiro. Gastou mais de US$ 100 mil em um clube de strip-tease, teve US$ 745 mil roubados de seu carro e respondeu por diversos processos por dívidas em jogos de azar. Em um deles Whittaker foi processado ao passar cheques sem fundo para um cassino, no valor de US$ 1,5 milhão, para encobrir suas perdas no jogo.
Sua mulher pediu o divórcio, sua neta e o namorado morreram de overdose, em parte financiada com a mesada de US$ 2,1 mil que ele dava e ela. Sua filha também morreu por causas desconhecidas. Hoje Whittaker está sem dinheiro e sem família. Mas ele também praticou o bem, doando milhões de dólares para associações cristãs de caridade e para a Jack Whittaker Foundantion, uma ONG que ajuda necessitados de West Virginia, estado onde mora.
Doação 
A sul-coreana Janite Lee, 52 anos, moradora do Estado americano do Missouri, ganhou US$ 18 milhões em 1993 e começou a abrir a carteira. Doou US$ 1 milhão para a Universidade de Washington, US$ 277 mil para políticos do Partido Democrata, US$ 30 mil para a família de um pastor e ainda grande somas para a igreja e instituições de caridade.

Lee também comprou coisas para si mesma, como carros e casas chiques, além de ser viciada em jogos: chegou a perder US$ 347 mil em cassinos em um ano. Em 2001 ela declarou falência com US$ 700 em duas contas bancárias. Mas, devido à toda sua caridade, Janite Lee teve a oportunidade de jantar com líderes mundiais, entre eles o ex-presidente americano Bill Clinton.
Após prêmio, suicídio 
Depois de ganhar US$ 31 milhões em 1997, o pastor americano Billie Bob Harrell, do Texas, teve um fim trágico. Após ganhar o prêmio ele comprou casas e carros, mas também começou a sofrer pressões de desconhecidos para ajudá-los. Generoso, o pastor emprestava dinheiro a todos que pediam, mas poucos pagaram a dívida.

Harrell também doou parte do dinheiro à igreja e a instituições de caridade. Ele acabou indo à falência, perdeu a mulher e, dois anos depois de ganhar o prêmio milionário, acabou cometendo suicídio. Sua família, que não sabe explicar para onde foi grande parte da fortuna, ficou apenas com uma grande dívida em impostos devidos ao governo.
Escolhas erradas 
O americano Shefik Tallmadge ganhou US$ 6,7 milhões com um bilhete comprado com sua última nota de US$ 5 na loteria do Arizona em 1988. Ele mudou de emprego, conseguiu um diploma de cientista político, se casou e se mudou para a Califórnia. Após passar anos viajando pela Ásia e África e comprar carros esportivos e imóveis, Tallmadge se interessou pelo ramo de combustíveis. Chegou a ser dono de quatro postos de gasolina, mas suas escolhas o levaram à falência em 2006.

Loucura e cinema 
A britânica Vivian Nicholson ganhou um prêmio de 152 mil libras (cerca de 3 milhões de libras em valores atuais) em 1961 e ficou conhecida por dizer que iria "gastar, gastar, gastar" o prêmio. E foi o que ela fez. Depois de ganhar o prêmio, Vivian ficou viúva e se casou outras cinco vezes. Fez tratamento para alcoolismo, sofreu um derrame, foi deportada da ilha de Malta, tentou o suicídio e foi internada em um hospício. A história da vida de Vivian foi adaptada para o cinema e também virou livro e musical. Atualmente ela, que é idosa e aposentada, vive com uma pensão de 87 libras por semana, mas diz não se arrepender de nada.

Processo por sonegação 
Em 1990, a assistente de enfermagem americana Rhoda Toth ganhou US$ 13 milhões na loteria da Flórida. Rhoda jogou na loteria quando somente restava US$ 27 a ela e ao marido. Os dois gastaram todo o dinheiro que ganharam até serem processados por sonegação de impostos em 2006.

Quando foram presos, Rhoda e o marido já viviam na pobreza novamente. Rhoda fingiu ter esclerose múltipla para evitar a condenação, mas agentes federais gravaram imagens dela fora do tribunal, sem nenhum indício de doença. O marido, Alex Toth, morreu de ataque cardíaco em 2008. Ela foi condenada a dois anos de prisão e ao pagamento de US$ 1,1 milhão à Receita Federal dos EUA.
Vida em trailer 
Evelyn Adams foi premiada na loteria de New Jersey duas vezes, em 1985 e em 1986. A chance de vencer duas vezes na loteria é de uma em 17 trilhões, segundo o Times , mas a sorte não foi suficiente para Evelyn não ter mais preocupações. Ela perdeu grande parte dos US$ 5,4 milhões ganhos em jogos de azar e hoje vive em um trailer no estado de New Jersey.

Dívida para o banco 
A americana Suzanne Mullins, moradora do Estado da Virginia, explorou uma opção diferente de receber seu dinheiro em 1993. Enquanto quase todo mundo pega sua bolada de uma vez só, ela preferiu dividir o recebimento do seu prêmio de US$ 4,2 milhões em 20 vezes. Parecia sensato, mas Mullins não soube administrar. De algum jeito, ela conseguiu ficar devendo para o banco, e ainda está em dívidas com credores, mesmo não cometendo nenhuma extravagância aparente. Segundo ela, o rombo nas contas é devido a despesas médicas do seu genro, que ultrapassariam um milhão de dólares.

Fonte: Terra.com

Sem-teto vira milionária em apenas dois anos

 A americana Dani Johnson passou por muitos desafios para se tornar uma milionária. Após colecionar traumas pessoais ainda na infância, se envolver com drogas, sofrer abusos sexuais, engravidar aos 17 anos e ser uma sem-teto, Dani viu em um produto para emagrecimento o recomeço de sua nova vida --com uns milhões a mais em apenas dois anos.
A história da empresária foi contada nesta quinta-feira (14) no site da revista Forbes. De acordo com a publicação, a mulher trabalhava como garçonete no Havaí quando começou a usar cocaína, na véspera de Natal em 1990.
Com dívidas que totalizavam US$ 37 mil e sem uma casa para morar, Dani teve a ideia de vender produtos de emagrecimento depois de ver a caixa do produto em seu carro, onde estava dormindo.
"No primeiro momento pensei: 'Não, eu não vou vender um produto de emagrecimento! De jeito nenhum farei isso'", confessou ao site americano. "Você sabe, às vezes você sente que precisa fazer algo que não quer fazer."

A volta por cima

Com a ideia fixa em vender o produto, Dani ligou para a empresa que o fabricava para por o plano em ação. Ela negociou com outra pequena empresa de telecomunicações para obter um número na agenda telefônica para que as pessoas pudessem achá-la e comprar seus produtos.
Ela também disse que distribuiu flyers sobre o produto e se surpreendeu ao ver em sua caixa de correio mais de 25 mensagens. Já no primeiro mês, Dani recebeu 40 cheques, que totalizaram US$ 4.000.
A publicação diz que, logo no primeiro ano, Dani arrecadou US$ 250 mil e, um ano depois, já tinha se tornado milionária. A empresária abriu 18 centros de emagrecimento nos Estados Unidos e, em 1996, decidiu vendê-los.
Atualmente, Johnson dá palestras e instrui milhares de pessoas em todo o mundo sobre como multiplicar suas finanças e se tornar um milionário.
Fonte: Uol

Conheça o brasileiro que tem o dobro da fortuna de Eike Batista

A compra por US$ 28 bilhões da tradicional marca de ketchup Heinz, em 2013, fez mais uma vez o bilionário brasileiro Jorge Paulo Lemann virar notícia em todo o mundo. Ele também é dono de outros ícones mundiais, o Burger King e a Anheuser-Busch InBev, maior cervejaria do planeta, dona de marcas como Budweiser, Stella Artois, Brahma, Skol e Antarctica.  A gigante do varejo brasileiro, as Lojas Americanas também pertencem à 3G Capital, empresa da qual Jorge Paulo Lemann é o principal acionista. Após fechar parcerias com Walmart e transformar locadoras Blockbuster em pontos de venda, os controladores criaram uma gigante das compras online, a B2W, da junção com o Submarino.
O homem mais rico do Brasil tem uma trajetória excepcional no mundo do negócios. O empresário possui uma fortuna estimada em US$ 19,1 bilhões, quase o dobro de Eike Batista, com US$ 10,8 bi, segundo ranking de bilionários da 'Bloomberg'.
Descendente de uma família suíça, o bilionário foi pentacampeão brasileiro de tênis, tendo participado de grandes competições, como o torneio de Wimbledon, por exemplo.
Formado em uma das universidades mais prestigiadas do mundo (Harvard, nos EUA), Lemann começou no mundo dos negócios trabalhando no banco Credit Suisse. Alguns anos depois, na década de 1970, fundou o próprio banco, o Garantia.
O banco foi um divisor de águas no setor no país, com um modelo de gestão baseado na meritocracia, seguindo o exemplo de sucesso do banco norte-americano Goldman Sachs. Os melhores profissionais eram muito bem remunerados e, desta forma, Lemann conseguiu atrair alguns dos mais brilhantes executivos brasileiros.

Com a venda do banco durante a crise asiática, em 1998, Lemann virou acionista da Gillette, e passou a conviver com o bilionário Warren Buffett. A relação rendeu frutos e, na quinta-feira, a dupla fechou um dos maiores negócios da história da indústria de alimentos, com a compra da Heinz, por US$ 28 bilhões.


Fonte: UOL

Estudante de Direito integrante de quadrilha de roubo de carros de luxo é preso em Natal

O amazonense Israel Bloch dos Santos, 23 anos, residente em Natal, foi preso em flagrante no momento em que dirigia um carro com placa fria, o jovem, que é estudante do curso de direito Estudante da UNP de Natal, é suspeito de fazer parte de uma quadrilha especializada em roubar caminhonetes de luxo.
O estudante se aproveitava do seu bom relacionamento e de viver em um meio social onde a existência desse tipo de veículo era comum, e se passando por amigo das vítimas, passava para os demais integrantes da quadrilha, todos os dados do próximo veículo a ser roubado, não levantando assim nenhuma suspeita sobre si na turma que frequentava.
Ao ser capturado pela polícia e autuado por receptação, Israel acreditou que entregando o restante dos seus comparsas, seria liberado facilmente. O jovem passou para a polícia o nome de todos os componentes da quadrilha, que já estão sendo procurados.
Após pagar fiança de dois salários mínimos, o jovem foi solto, pois apresentou documentos de residência fixa e comprovantes de pagamento das mensalidades do curso de direito da UnP.O rapaz já teria uma extensa ficha criminal, iniciada em 2010, onde furtou um cone e ao ser preso, alegou se tratar de uma brincadeira de jovem. De lá pra cá os crimes vêm se tornando cada vez mais elaborados e vantajosos.
Fonte: JH

PROS deverá apoiar nome do PMDB para governo do estado

O Partido Republicano da Ordem Social (PROS), liderado no Estado pelo deputado Ricardo Motta, presidente da Assembleia Legislativa, deverá ser a próxima legenda a declarar apoio ao PMDB nas eleições estaduais este ano – esta semana, o deputado estadual Agnelo Alves anunciou o apoio do PDT em entrevista aO Jornal de Hoje. Para discutir assuntos internos do partido, como a nominata que apresentará ao eleitorado, a posição que adotará nas eleições e, consequentemente e o nome que apoiará para governador, o PROS deverá se reunir está semana para ouvir lideranças e filiados e definir os rumos do partido em 2014.
“A tendência do nosso partido é fazer uma composição política com o PMDB para o Governo do Estado, mas vamos conversar com lideranças de outros partidos. Temos bom relacionamento com o senador José Agripino, por exemplo”, ressaltou o vereador Rafael Motta, presidente estadual do PROS e filho do deputado Ricardo Motta.
Para balizar a decisão do partido, ressalta-se o bom relacionamento político da família Motta com o deputado federal, Henrique Eduardo, a quem Rafael Motta atribui participação fundamental para a viabilização exitosa do PROS no Rio Grande do Norte, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta.
Isso porque até setembro passado Rafael Motta era presidente do PP, mas acabou perdendo o cargo substituído pelo deputado federal Betinho Rosado, que assumiu a presidência da sigla e forçou Rafael e Ricardo a mudarem de sigla para não ficarem inviabilizados eleitoralmente em 2014 (precisava se filiar a um novo partido até 5 de outubro, um ano antes das eleições). A saída, então, foi ingressar no PROS, uma nova agremiação que era criada.
“A alternativa do PROS deverá mesmo ser a de votar no candidato apresentado pelo PMDB, até como forma de retribuição ao deputado Henrique Eduardo, presidente estadual da legenda, que tem sido correto com o nosso líder, Ricardo Motta”, completa o vereador Chagas Catarino, afirmando em seguida, que “o PMDB é o partido que reúne mais condições político/eleitorais para vencer as eleições deste ano e fazer uma mudança radical na administração estadual”.
De acordo com Rafael Motta, o PROS transformou-se em pouco tempo num partido forte e representativo no Rio Grande do Norte e como tal deve ser ouvido no processo sucessório estadual, inclusive em condições de compor uma aliança política indicando um nome para a chapa majoritária.
PROJEÇÃO PARA AS ELEIÇÕES
Os líderes do PROS projetam reeleger os deputados Ricardo Motta, Raimundo Fernandes, Gustavo Carvalho Vivaldo Costa e Gilson Moura, além de mais dois novatos que poderão ser Albert Dickson (atual presidente da Câmara Municipal) e Chagas Catarino (vereador do partido, segundo mais votado com 8063 votos na última eleição). O PROS deverá eleger também, um deputado federal, cujo nome já foi definido: Rafael Motta, que deverá ser um dos mais votados no próximo pleito.
PERFIL DO PROS

A composição nacional do PROS é representada por 300 prefeitos, 4 mil vereadores, 28 deputados federais e 60 deputados estaduais, sendo 3 presidentes de Assembleias Legislativas no Rio Grande do Norte, Ceará e Roraima. O PROS transformou-se na 7ª bancada do Congresso Nacional e é o 2º maior partido do Rio Grande do Norte, ficando atrás apenas do PMDB. Em número de cadeiras no legislativo o PROS é o maior partido no Estado. Conta com 18 prefeitos no Rio Grande do Norte e mais de 100 vereadores, o que segundo o presidente da legenda, vereador Rafael Motta, confere um potencial de votos bastante significativo.

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Fonte: Jornal de Hoje

Justiça determina retirada de nome de ex-governador Fernando Freire do campus da UERN

Ao acolher Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual, o juiz de direito Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública, proferiu sentença determinando a nulidade da Portaria nº 1387/2002 a qual denominou o campus da UERN, em Natal, de “Governador Fernando Antônio da Câmara Freire”. O processo tem o nº 0806469-43.2013.8.20.0001.

Na sentença, o juiz determina que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte providencie a retirada de placas nas quais conste a indicação do nome de Fernando Freire do campus de Natal. A instituição tem 90 dias de prazo para as providências determinadas pelo juiz, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.


Na ação assinada pelo promotor Flávio Pontes,  o Ministério Público Estadual afirma que a homenagem “padece de vício de inconstitucionalidade por ofensa às previsões do princípio da impessoalidade e, em especial, a previsão do art. 37, § 1º, da Constituição Federal.”

Fonte: MP

MLST monta acampamento na RN 093 reivindicando desapropriação de terras na região de Campestre

O Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) está montando acampamento provisório às margens da RN 093, nas proximidades da Fazenda Barrinha em São José do Campestre/RN. O MLST vem se desenvolvendo por várias regiões do RN, e tem como sua principal reivindicação a desapropriação de terras para uso na agricultura familiar. Segundo os coordenadores do movimento, foram cadastradas cerca de 418 famílias que instalaram-se naquele local desde o último dia 11, onde foram erguidas mais de 300 barracos para os acampados. 

A coordenação disse ainda que espera a desapropriação das terras reivindicadas pelo Incra (Intituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Ainda De acordo com o Paralelo, o Vereador de Campestre, Nenem Borges (PCdoB), atesta que no município existem mais de 10 propriedades, passíveis de serem desapropriadas pelo Incra em toda a zona rural de Campestre.

A pauta dessas reivindicações será levada ao Incra na próxima quarta-feira (22). Cada assentado terá direito a 20 hectares de terra, 01 casa e crédito rural. Um dos demarcadores do local para cada assentado, Antonio Fontoura, falou que outras famílias continuam chegando ao acampamento.

Durante o processo a coordenação do movimento irá reivindicar também cestas básicas e mantimentos. Um dos líderes do movimento falou ainda que caso o pedido de desapropriação demore, haverá piquetes para interromper o trânsito no local.


Alguns registros











Fonte: O Paralelo

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Frigorífico é condenado a pagar 1 milhão por morte de trabalhadores


Cuiabá/MT - O frigorífico JBS, maior empresa em processamento de proteína animal do mundo, foi condenado em R$ 1 milhão por responsabilidade solidária na morte de dois trabalhadores. A sentença foi dada pela juíza do Trabalho Cláudia Regina Costa De Lírio Servilha, da Vara do Trabalho de Alta Floresta, que julgou a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O acidente ocorreu nas dependências da empresa no dia 4 de setembro de 2010, quando Jaime Zonin Fernandes e Erivan Bernardo do Nascimento caíram de uma altura de oito metros ao retirar telhas para a manutenção de um digestor em unidade do frigorífico. Os trabalhadores não usavam equipamentos de proteção e pertenciam à empresa 3R Construtora Ltda.

Para o MPT, muito embora os trabalhadores fossem empregados da 3R Construtora Ltda., prestavam serviços nas dependências do JBS S/A. A primeira detinha a obrigação legal de informar os riscos e determinar a execução do serviço, enquanto a segunda tinha, inclusive por força de contrato, o dever jurídico de elaborar as instruções e medidas ambientais e de segurança interna. Ou seja, a responsabilidade era das duas empresas. 

"A importância da decisão está em afirmar que as contratantes não serão ilididas de sua responsabilidade, pois a gestão dos riscos deve ser associada e compartilhada entre contratante e contratada", destacou a procuradora do Trabalho Fernanda Alitta, que conduz a ação com o procurador Jefferson Luiz Maciel Rodrigues.

Para o procurador, o JBS, conhecendo a estrutura predial e seus riscos, deveria ter assumido com a terceirizada a segurança dos trabalhadores. "É inaceitável uma postura como essa em um frigorífico que envolve uma linha de produção complexa, com tubulações de amônia por toda parte".

O JBS S/A e a 3R Construtora Ltda. deverão cumprir, ainda, uma série de obrigações trabalhistas relativas à saúde e segurança no meio ambiente do trabalho. Caso sejam constatadas irregularidades, estarão sujeitas a multas de R$ 10 mil a R$ 50 mil.

Fonte: MPT

Ex-governadora Wilma de Faria poderá ser a candidata do PMDB ao Senado

Paralelamente à discussão para definir o nome do partido para o Governo do Estado os líderes peemedebistas tem outra árdua missão que é definir também o nome que o partido convidará para compor a chapa majoritária na condição de candidata à senadora. Wilma de Faria, do PSB ou Fátima Bezerra, do PT? Entre integrantes do PMDB o nome da vice-prefeita de Natal é o preferido sob a justificativa de ser a ex-governadora de maior expressão eleitoral comparando com a petista, no entanto, existe o problema da questão nacional, já que o PSB afastou-se da presidenta Dilma Rousseff e terá o governador de Pernambuco, Eduardo Campos como candidato a presidente da República. Mas, essa eventual dificuldade já foi descartada pela própria Wilma de Faria, que afirmou que o PSB está liberado nos Estados para fazer as alianças que considerar convenientes.
Os peemedebistas defensores de um entendimento com a presidenta do PSB, ex-governadora Wilma de Faria, entendem não ser uma tarefa difícil o deputado Henrique Eduardo trabalhar junto à presidenta Dilma Rousseff e ao próprio ex-presidente Lula da Silva a retirada da postulação da deputada petista, Fátima Bezerra para acomodar Wilma de Faria na chapa majoritária como candidata à senadora. O argumento seria, não só um maior fortalecimento da chapa peemedebista, mas principalmente, evitar que Wilma de Faria seja candidata à governadora, aumentando assim o grau de dificuldade do PMDB para conquistar o Governo do Rio Grande do Norte. Novos encontros entre Henrique Eduardo e Wilma de Faria deverão acontecer ainda nesse veraneio para discutir o assunto e evoluir na consolidação de uma chapa que muitos consideram imbatível. Para o PT poderá ser destinado a vaga de vice-governador, possivelmente ocupada pelo deputado Fernando Mineiro ou até mesmo pela deputada Fátima Bezerra. Se a proposta não for aceita, o PR ou o PROS serão potenciais candidatos. (JP)
Fonte: Jornal de Hoje 

Encontro do PMDB em Jacumã poderá definir nome do partido para as eleições de Outubro proxímo

A cúpula partidária do PMDB do Rio Grande do Norte, tendo à frente o deputado Federal Henrique Eduardo, presidente da legenda e da Câmara Federal, senador Garibaldi Filho, maior expressão eleitoral do partido e atual ministro da Previdência Social, além do empresário Fernando Bezerra, cujo nome está em evidência para disputar o Governo do Estado este ano, vai se reunir amanhã na casa de veraneio do deputado Ezequiel Ferreira de Souza na praia de Jacumã. Na oportunidade também estarão presentes deputados estaduais do partido, entre eles, Walter Alves, um outro nome do partido inicialmente citado para ser candidato a governador. O encontro tem como objetivo dar continuidade aos entendimentos internos da sigla partidária objetivando a escolha do nome do PMDB que disputará as eleições deste ano. O anfitrião, deputado Ezequiel Ferreira, é o mais recente filiado do PMDB.
Com chances reais de ser o indicado do partido para disputar o Governo do Estado em outubro deste ano, o empresário Fernando Bezerra certamente vai reiterar o que afirmou antes. Poderá aceitar o desafio, inclusive com sacrifício pessoal, desde que as suas ponderações sejam respeitadas, não só pela classe política, mas também pelos seus correligionários e líderes partidários. Caso contrário, Fernando Bezerra poderá chegar pré-candidato a governador e deixar a praia de Jacumã fora da disputa eleitoral, não aceitando, portanto o convite formulado por Henrique Eduardo e Garibaldi Filho. As ponderações de Fernando Bezerra são baseadas nas necessidades de que seja feita uma profunda reforma na estrutura administrativa do Estado e promover uma mudança radical de comportamento da classe política, inclusive aliados que praticam a barganha e as benesses como moeda de troca, comum no dia a dia da política brasileira.
Segundo uma fonte peemedebista, é urgente a necessidade de uma reforma político-administrativa no Estado para torná-lo ágil, racional e em conseguência governável. Todos os políticos ouvidos pela reportagem d ´O JORNAL DE HOJE sobre o assunto foram unânimes em afirmar que o próximo gestor público do Rio Grande do Norte precisa adotar medidas drásticas e impopulares para fazer a reforma que o Estado precisa e o nome certo para essa empreitada é o do empresário Fernando Bezerra, que é considerado mais técnico do que político.
PLANO B
Em caso de não confirmação do nome de Fernando Bezerra para representar o PMDB na disputa eleitoral deste ano para o Governo do Estado, nos meios políticos, notadamente peemedebistas, tem-se como certa a candidatura do deputado federal, Henrique Eduardo Alves, que poderá aceitar o desafio, já que Garibaldi Filho não se mostra receptivo nem disposto a disputar o cargo de governador pela terceira vez, preferindo ficar no sossego do Senado, eventualmente exercendo o Ministério da Previdência Social. Outro que poderia ser alternativa do PMDB é o deputado Walter Alves, que já declarou reiteradas vezes sua intenção de disputar a reeleição ou até mesmo a Câmara Federal, caso Henrique Eduardo assuma a candidatura a governador. Portanto, amanhã na casa de veraneio do deputado Ezequiel Ferreira de Souza deverá ser definido, ou não, o nome de Fernando Bezerra para governador, já que o tempo está se tornando exíguo com a proximidade das eleições de outubro.
Fonte: JH