quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Câmara Municipal realizará hoje 1ª sessão do ano de 2012

O vereador estradeiro, Fernando Cruz (PSB), líder do governo na câmara municipal, afirmou ao blog na manhã de ontem que,  hoje Quinta-Feira(01) haverá sessão extraordinária na câmara municipal, a partir das 19hs. Após o recesso  do ano passado, será a primeira sessão de 2012.

De acordo com o vereador, a sessão ocorrerá devido à solicitação do poder executivo municipal, que pleiteia junto ao legislativo, a votação de projeto de lei ( desde Janeiro do corrente ano ) que autoriza a contratação temporária de pessoas para suprir as necessidades do município, principalmente na educação e saúde e rever a situação do fundo habitacional.

Segundo Fernando Cruz, na pauta de votação esta da seguinte forma:

1° Contratação temporária de pessoas
2º Alteração do FHIS( Fundo Habitacional)
3° Modificação do regimento interno da casa legislativa , em seu  Art.28, § 2, letra J
 Caso  ocorra esta modificação,  a maioria simples terá plenos poderes para punições, aberturas de comissões parlamentar de inquéritos, etc.













Prefeitura irá gastar quase 800 mil, só com " material de expediente "

A Prefeitura Municipal de Pendências destinará quase R$ 800 mil do seu orçamento anual para “material de expediente”. O contrato com a empresa Escola Escritório Livraria e Papelaria foi assinado pelo próprio prefeito, Ivan Padiha.
O extrato da negociação, no valor exato de R$ 773.642,20, não especifica que tipo de material será fornecido, mas estabelece que será para todas as secretarias do Município, que tem cerca de 12 mil habitantes.


Fonte: Panorama Político

Garibaldi retornará ao senado em abril

O senador Garibaldi Alves, pai do ministro da Previdência Garibaldi Filho, já tem data para voltar ao Senado Federal. No dia 9 de abril ele retornará aos trabalhos no Congresso Nacional.
Com isso, a suplente Ivonete Dantas deixa Brasília. Garibaldi Alves havia se licenciado do cargo para se submeter a tratamento médico no Hospital Sírio Libanês.

Fonte: Panorama Político

Henrique Alves orientou bancada do PMDB pela aprovação do FUNPRESP

A votação do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (FUNPRESP) na Câmara dos Deputados contou com a maioria dos votos da bancada do PMDB sob a liderança do deputado Henrique Eduardo Alves (RN). O líder orientou a bancada, atualmente com 77 deputados, pela aprovação do proejto e argumentou que não haverá prejuízo para os servidores públicos. “Tranquilizei os servidores sobre a falácia a respeito dos seus direitos adquiridos. Ninguém perderá”, disse o parlamentar do Rio Grande do Norte.

O deputado potiguar ainda ressaltou o papel do Ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, em defesa do projeto. “O ministro Garibaldi discutiu a proposta pelo Brasil inteiro e também aqui no Congresso”, continuou o líder do PMDB. Ao término da votação, dos 66 deputados do partido que compareceram à votação nominal, apenas três se posicionaram contra a matéria e um se absteve de votar. O percentual de deputados que seguiram a orientação do líder da bancada foi de 80,52%.

A discussão do FUNPRESP continua na sessão desta quarta-feira (29) com a votação dos destaques. Compareceram à sessão 454 deputados com 318 votos favoráveis, 134 contra e duas abstenções.



Fonte: Liderança do PMDB
Câmara dos Deputados

DN destaca: Homem é assassinado dentro de casa no interior

Um homem identificado como Antônio Carlos Nunes dos Reis, 42 anos, conhecido como “Carrin”, foi assassinado dentro de sua residência na noite dessa terça-feira (28), no município de Umarizal. De acordo com informações preliminares, dois homens em uma motocicleta chegaram, entraram na casa, surpreenderam a vítima que estava em uma rede, e efetuaram vários disparos, possivelmente com uma espingarda calibre 12.

Segundo populares, os bandidos que não foram identificados saíram da residência comemorando o crime. A vítima era motorista da prefeitura de Umarizal. ´

O corpo da vítima foi removido pelo Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) para a realização da necropsia. O caso foi entregue a Polícia Civil, que investigará o crime.
 
 
Fonte: DN

PR preciona governo federal por acomodações e dispara: "Se não somos governo federal, temos que fortalecer o partido na base, nos municípios. Aí, a careca do Serra é linda".

Em reunião ontem  terça-feira(28), senadores do PR decidiram dar um ultimato ao governo federal. O partido cobra sua reacomodação na Esplanada dos Ministérios, sob pena de se desgarrar do PT nas disputas municipais e até mesmo apoiar a candidatura de José Serra em São Paulo.
O presidente nacional do PR, senador Alfredo Nascimento (AM), explica: "Se não somos governo federal, temos que fortalecer o partido na base, nos municípios. Aí, a careca do Serra é linda".
Segundo Nascimento, o partido "tem hoje uma relação de cooperação com o governo federal". Mas precisa definir se está na situação ou oposição.
"Nosso período de independência demorou demais. Se não nos aliarmos ao governo, vamos fortalecer o partido nos municípios" 

Fonte: Folha.com





"Jack Nicholson" é preso no Recife

Um homem que usava documentação falsa para abrir uma conta numa agência bancária no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, foi preso na tarde desta terça-feira (28).
De acordo com as informações da Polícia Civil, um dos documentos usados por Ricardo Sergio Freire de Barros, 41 anos, trazia a foto do ator norte-americano Jack Nicholson. O nome do banco não foi revelado.


Ainda de acordo com a polícia, funcionários do banco estranharam a documentação apresentada por Ricardo Sergio no ato da abertura de uma conta empresarial. Por isso, eles ligaram para a Delegacia de Boa Viagem. Ao chegarem no local, os agentes constataram várias irregularidades.

Ricardo Sergio foi detido na agência bancária pelos agentes da Polícia Civil e conduzido para a sede da Delegacia de Boa Viagem. Além do documento com a foto de Jack Nicholson, foram apreendidas outras cinco carteiras de identidade em nome de outras pessoas.

A documentação falsificada com a fotografia do ator, por exemplo, estava sob o nome de João Pedro dos Santos, que teria sido emitida pelo estado de Alagoas. Além disso, a carteira de identidade ainda informa que a pessoa não é doadora de órgãos.

Também foram apreendidos 36 folhas de cheques, 4 cartões de crédito e vários documentos falsificados. Entre eles, um demonstrativo de rendimentos no valor de R$ 2 milhões.

O acusado prestou depoimento para o delegado Erivaldo Guerra. Ainda nesta terça, o acusado será encaminhado para o Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife.
Fonte: DN 









Câmara do DF aprova fim de 14º e 15º salários para deputados

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira projeto que acaba com o pagamento de 14º e de 15º salários aos parlamentares da Casa.
Os subsídios eram pagos como ajuda de custo no início e no final de cada ano.
A votação do projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado após acordo entre os líderes partidários.
Segundo a Câmara do DF, o pagamento do benefício foi instituído pelo Senado em 1996 e sua aplicação se estendeu aos Legislativos estaduais e à Câmara dos Deputados. 

Fonte: Folha.com 






 
 





Incêndio criminoso destrói ambulâncias no interior

Um incêndio supostamente criminoso destruiu duas ambulâncias do município de Campo Magro/PR, na noite da última segunda-feira (27).
O incêndio aconteceu por volta das 21 horas. Funcionários e pacientes do posto, localizado na Estrada do Cerne, bairro Bom Pastor, ouviram uma explosão e quando saíram ao pátio encontraram as duas ambulâncias, uma modelo Sprinter, placa AJG 3745 de Curitiba, e uma Kombi, placa AJR 1511, de Campo Largo , incendiadas.
Dois caminhões do Corpo de Bombeiros  de Curitiba foram até o local, mas não conseguiram salvar os veículos que ficaram completamente destruídos.
Segundo José Maria de Medeiros, motorista da Kombi, essa ambulância era a única que chegava a lugares de difícil acesso, no interior do município. “Único carro que ia para o interior buscar pessoas especiais, que só podem ser transportados de maca. E agora, como faz?”, indagou o motorista, que se mostrou indignado com o ato criminoso.
“Vandalismo sem tamanho. A polícia tem que encontrar quem fez isso. Não se faz com isso com ninguém, muito menos com a saúde”, completou.
O Prefeito José Pase afirmou à reportagem Banda B que se intenção era prejudicá-lo politicamente, os vândalos conseguiram de fato, atingir a população do município. “O ato criminoso prejudicou toda a população e não o prefeito somente. Não faço nem idéia de quem fez isso. Mas só pode ser um monstro”, destacou o prefeito.
“O posto de saúde estava cheio, poderia ter causado danos maiores”, disse. “Já falei com o Secretário de Saúde do Estado, que me garantiu repor uma das viaturas. Nós vamos atrás da outra”, concluiu.

Fonte: Gazeta do Povo

Assembleia Legislativa vota Ficha Limpa para servidores

A Assembleia Legislativa de São Paulo deve votar nesta quarta-feira, 29, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui a Ficha Limpa em todos os poderes na esfera estadual. Pelo projeto do deputado Orlando Morando (PSDB), não apenas no Executivo, mas no Judiciário e no Legislativo teriam de ser nomeados todos os funcionários com cargos de confiança.
Também seriam atingidos pela proposta os superintendentes e diretores de agências reguladoras, fundações e autarquias, o procurador-geral de Justiça, o procurador-geral do Estado, o defensor público geral, além do delegado-geral de polícia e reitores de universidades públicas estaduais.
Na semana passada, na esteira da aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que pretende publicar até o final de março um decreto que impede a nomeação de servidores públicos indicados para cargos de confiança, condenados em segunda instância judicial. A medida, no entanto, vale apenas para o Executivo.


Fonte: O estadão










terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Sem projetos, sem planejamento e sem rumo


Com essas palavras, a deputada Márcia Maia(PSB), definiu a administração Rosalba Ciarline(DEM), em entrevista ao DN. "Sem projetos, sem planejamento, sem rumo"

Ao comentar a afirmação do vice-governador Robinson Faria (PSD) de que "o único projeto do governo é a reeleição de Rosalba", na edição d'O Poti/Diário de Natal do último domingo, a deputada estadual Márcia Maia (PSB) criticou a "preocupação da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) com as questões políticas eleitorais em detrimento da administração pública". A parlamentar afirmou, em entrevista ao Diário de Natal, que uma prova disso é a manobra política que está sendo costurada para fazer da vice-prefeita de Mossoró e irmã da governadora, Ruth Ciarlini (DEM), candidata do sistema governista à Prefeitura de Mossoró.

Por ser parente de Rosalba, Ruth só pode legalmente ser candidata se a prefeita Fafá Rosado (DEM) renunciar, disputando a reeleição. "Enquanto o estado passa por dificuldades na saúde, segurança e em todas as áreas da administração, a governadora, pelo que mostra a imprensa, está preocupada em articular a indicação da prefeita de Mossoró para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e tornar a irmã candidata. Isso mostra a preocupação política do governo. É uma situação que me deixa muito triste", declarou.

Em sintonia com o vice-governador, Márcia Maia também cobrou a execução de projetos pelo atual governo. Na visão dela, Rosalba Ciarlini ainda não apresentou nenhuma ação consistente em favor do estado. "Eu concordo com o vice-governador quando ele diz que faltam projetos. O que temos visto é um governo sem projetos, sem planejamento, sem rumo. O que vimos foi a desativação de projetos importantes para o Rio Grande do Norte. O Programa do Leite, por exemplo, está numa situação precária. Isso quebrou toda a cadeia produtiva", observou.

A pessebista também comentou o balanço administrativo feito pela governadora referente ao primeiro ano de gestão. "Olhando para a própria mensagem da governadora lida na Assembleia Legislativa (AL) no início de 2011 e observando o cenário de hoje, percebemos que quase nada das metas estabelecidas foram cumpridas. Para este ano, ogoverno não tem quase nenhum projeto próprio. Todas as suas metas são baseadas em ações do governo federal. Torço para que essa situação precária dos serviços do estado seja revertida", enfatizou.

Questionada sobre a reclamação do vice-governador referente à falta de diálogo do governo, Maia apontou essa como uma das marcas da gestão democrata. "O diálogo inexiste nesse governo. Não há diálogo com os servidores. Não há diálogo com os cidadãos. Não há diálogo com as instituições. Pelo contrário, o que observamos é uma postura autoritária que vem sendo adotada desde o início da administração", finalizou.
 
 
Fonte: DN on line

Ex-vice-presidente do BB é investigado por receber depósito milionário

O ex-vice-presidente do Banco do Brasil Allan Toledo, que até dezembro ocupava uma das áreas mais importantes da instituição, está sendo investigado por ter recebido quase R$ 1 milhão numa conta bancária no ano passado, informa reportagem de Andreza Matais, publicada na Folha desta terça-feira.
Além de abrir uma sindicância interna para apurar o caso, o banco também notificou a Polícia Federal. 

O executivo recebeu em sua conta depósitos mensais no valor de R$ 953 mil. O dinheiro foi transferido para a conta dele pela aposentada Liu Mara Fosca Zerey, de 70 anos.
OUTRO LADO
Toledo disse ser procurador da aposentada e que abriu a conta no banco para administrar o dinheiro dela.
Segundo ele, o valor é proveniente da venda de uma casa da aposentada, localizada no Brooklin Novo (São Paulo), para o empresário Wanderley Mantovani.
Certidão da Prefeitura de São Paulo, porém, mostra que a casa continua em nome de Liu Mara Fosca Zerey. Também não há registro em cartório de compra e venda do imóvel e a aposentada continua morando na casa um ano e dois meses após a transação alegada.


Fonte: Folha.com


 

Tiririca poderá ser o candidato do PR à prefeitura se SP

O deputado Tiririca (PR-SP) durante audiência na Câmara Em meio às negociações de alianças na corrida eleitoral e de mais espaço no governo federal, o PR cogita lançar o deputado Tiririca na disputa pela Prefeitura de São Paulo.
Segundo lideranças da legenda, o movimento tem dois objetivos principais. O primeiro é evitar indisposições tanto com PSDB quanto com o PT. Atualmente, o PR é aliado do prefeito Gilberto Kassab (PSD), mas teria dificuldade em apoiar o tucano José Serra por estar, em âmbito nacional, mais próximo de Dilma Rousseff do que da oposição. 



Ao mesmo tempo, caso apoie o petista Fernando Haddad ficaria "a pão e água", segundo palavras de uma liderança do partido, caso Serra ganhasse.
Outra ideia com o lançamento do nome de Tiririca é puxar votos para os vereadores da capital. A cúpula do PR acredita que, na disputa, Tiririca seria um cabo eleitoral mais forte.
Lideranças do PR, porém, negam que as negociações aconteçam para pressionar o Palácio do Planalto a indicar um novo ministro para os Transportes.
Questionado, o deputado diz achar que tem capacidade para administrar a maior cidade do país."Acho que isso [a possibilidade de ser candidato] é um reconhecimento do meu trabalho aqui [na Câmara]. De 513 eu sou um dos poucos que nunca faltou. Isso me surpreendeu, mas quem bota lá [quem elege o prefeito] é o povo", disse à *Folha&. Segundo Tirirca, sua decisão depende apenas do partido.As conversas sobre o assunto começaram no Carnaval e devem prosseguir ao longo dessa semana."Pela votação dele [Tiririca], ele tem todo o direito de ser candidato. Além disso foi uma surpresa positiva aqui na Câmara", afirmou o líder do PR na Casa, deputado Licoln Portela (MG).Tiririca foi o deputado federal mais votado do país, com cerca de 430 mil votos somente na capital.


Fonte: Folha.com 










'Carta de amor' vai parar no Diário da Justiça do Trabalho na Paraíba

Uma carta de amor foi parar no Diário Oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, que tem sua sede localizada na Paraíba. A edição do último dia 16 de fevereiro trouxe no lugar em que deveria constar o resultado de um processo a inusitada publicação que conta em detalhes o término do relacionamento de um casal. A informação é do portal G1.

Nesta terça-feira (28) o portal entrou em contato com o Tribunal Regional do Trabalho. A assessoria de imprensa disse que o órgão já tinha conhecimento da carta e estava discutindo que providências seriam tomadas . A edição do Diário Oficial com a publicação amorosa continua disponível no site do TRT.

Segundo o G1, a carta, que inclusive aparece assinada, relata o fim de um relacionamento provocado pela entrada de uma terceira pessoa. A mulher, que assina, se queixa do seu amante, relembra momentos vividos com ele e até revela que vai devolver um iphone que ganhou de presente. “Eu fiquei muito mal comigo mesma com a 'nova' história triangular que acabo de viver com você”, lamenta a mulher logo no início da carta.

A mulher não aceitou que o homem se envolvesse com uma outra mulher. Ela diz que já tinha aceitado ser amante dele em outra situação, mas não aceitaria o novo caso porque a da vez seria alguém próxima a ela. “Eu não sabia que você e uma pessoa tão próxima mim de quem gosto e a quem devo obediência profissional está de caso com você”. Ela, inclusive, diz que o 'amante' propôs ter as duas ao mesmo tempo. “Não gosto de promiscuidade, não por moralismo, mas porque minha energia não se afina com sua e procuro mais do que sexo”.

“Sempre soube que não havia um compromisso entre nós e sou romântica e idealista mesmo e esse lado bem cru e realista da vida me deixa perplexa”, diz a mulher insatisfeita em um dos últimos trechos.
 
 
 
Fonte: DN
 
 





Justiça determina realização de concurso para agentes de endemias

O Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, abriu prazo de trinta dias para que o Município de Natal providencie a substituição dos Agentes de Endemias que atuam com contratos temporários, conforme acordado em termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e o poder público municipal.

A decisão foi proferida no Processo Judicial n.º 0806043-02.2011.8.20.0001, uma Execução de Termo de Ajustamento de Conduta firmado em maio de 2010, no bojo do Inquérito Civil n.º 008/10, da 62ª Promotoria de Justiça, cujo objetivo era acompanhar as contratações temporárias de agentes de endemias e comunitários de saúde no Município de Natal, bem como a realização do concurso público para a regularização desses profissionais e dos agentes de saúde no serviço.

Com base nos argumentos expostos pela representante do MP na petição inicial (precariedade do vínculo desses profissionais, que desenvolvem atividade-fim da Secretaria e, portanto, deveriam ser contratados por concurso público), o juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública abriu prazo de 10 dias no começo do último mês de janeiro para o Município comprovar que havia cumprido os termos do TAC firmado.

De acordo com o MP, a decisão foi proferida pela "inércia do Município, certificada em 13.02.2012".

O Juiz de Direito determinou a notificação da Prefeita de Natal e da Secretária de Saúde para fins de caracterização de eventuais responsabilidades pessoais por ato de improbidade por ofensa aos princípios da Administração (legalidade e provimento de cargos por concurso público).
 
 
Fonte: TN 





Governo do RN divulga lista de aprovados no concurso para professor

Por Emanuel Cunha
 
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, publicou a homologação do resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento dos cargos efetivos de professor e especialista de educação, integrantes do quadro geral de pessoal da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura. O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição desta terça feira (28).

De acordo com o edital do concurso os candidatos devem estar aptos para posse em até 30 (trinta) dias contados da nomeação, incluído nesse período o prazo para obtenção do atestado de saúde ocupacional. Será tornada sem efeito a nomeação se, no prazo estabelecido, o candidato não tomar posse.

O Blog O Quinzenal parabeniza todos Campestrenses aprovados no concurso público, para professor do estado do RN.

CLICK AQUI e veja a lista completa dos aprovados através do portal Tribuna do Norte.

São requisitos para a contratação: A apresentação dos documentos relacionados a seguir (Original e Cópia autenticada):

a)Prova de conclusão de curso de habilitação para o cargo, mediante a apresentação do respectivo Diploma, ou de documento oficial da instituição de ensino superior que ateste a conclusão do curso pelo candidato, acompanhado de protocolo de requerimento de expedição do Diploma e Histórico Escolar

b)Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral

c)Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino

d)Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos 5 (cinco) anos

e)Atestado de saúde ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por junta médica oficial

f)Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF)

g) Documento de identidade expedido por órgão oficial

h)Outros documentos que forem exigidos na portaria de nomeação.

O resultado final por pólo, cargo, componente curricular com nome, inscrição, pontuação e classificação final estão no site da CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br) e no Diário Oficial do Estado (www.rn.gov.br/dei).



O poderoso Ministro Invisível

Anderson Dorneles acompanha Dilma em evento público - Epitacio Pessoa/AE
Anderson Dorneles, 32 anos, um gaúcho chamado de "bebê" e "menino" pela presidente Dilma Rousseff, tem a função de portar e manusear, especialmente nos fins de semana, o iPhone mais temido do Planalto. O ofício que passou despercebido em outros governos e uma relação de trabalho e confidências de quase duas décadas foram suficientes para dar ao assessor, que não concluiu a faculdade de direito, o status de "ministro invisível". Nos bastidores, ele é a "voz" de Dilma, uma presidente hermética, de poucas palavras e gestos públicos e, ao mesmo tempo, reconhecida por explosões de fúria e pelas queixas constantes.

O assessor tinha 13 anos quando conheceu Dilma. Ele era office-boy e ela, presidente da Fundação de Economia e Estatística, do Rio Grande do Sul. No Planalto, Dorneles ainda tem acesso ao iPad "presidencial", o tablet usado por Dilma, ajuda a filtrar os contatos, afasta os bajuladores influentes, dá recados para militares de alta patente, barra senadores midiáticos, manda avisos para ministros e brinca no Twitter do temor que sua função representa na burocracia do Palácio do Planalto.

"Cuidado, ministro, que hoje é dia que eu posso te ligar", escreveu Dorneles no Twitter para Paulo Bernardo, das Comunicações, num sábado, 29 de janeiro do ano passado. Exatamente uma semana antes, Dorneles brincou com Bernardo: "Me esqueci de te avisar que hoje eu tô de folga, daí o senhor poderia ter dormido até mais tarde".

Além do celular principal, controlado por Dorneles, a presidente tem à sua disposição outros três aparelhos com dispositivo de misturador de vozes que impede a captação por terceiros. Os cinco ajudantes de ordem que se revezam no trabalho e outros assessores influentes do gabinete presidencial podem ser encarregados de portar e atender os telefonemas.

Dorneles faz parte de um seleto grupo em Brasília de "amigos" pessoais da presidente - o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento Econômico) e o chefe de gabinete pessoal, Giles Azevedo, são os outros integrantes. Ao contrário de Azevedo e Pimentel, Dorneles não "pensa" o governo, não discute estratégias e planos. O trabalho dele é estar perto de Dilma. Foi essa aproximação, no entanto, que levou funcionários do Planalto a lhe dar, em um primeiro momento, outro rótulo: o "primeiro-filho".

O espaço de trabalho de Dorneles ajudou a consolidar sua posição de destaque no imaginário do Planalto, onde simbolismos valem mais do que uma placa de bronze no carro. A sala dele, no terceiro andar do Palácio, é mais sofisticada que os espaços ocupados por outros ministros. Não tem ligação direta com o gabinete presidencial, como a de Giles Azevedo, mas ostenta parte das principais obras de arte do prédio. A sala foi reformada e decorada no governo Lula com móveis, esculturas e quadros modernistas para abrigar a então primeira-dama, Marisa Letícia. Dorneles conta com duas secretárias e os ajudantes que fazem as malas e passaram a carregar a bolsa da presidente.

Fonte: O estadão

WikiLeaks revela: Hugo Chávez tem entre 1 e 2 anos de vida

Os médicos russos e cubanos que atenderam o presidente venezuelano, Hugo Chávez, em junho do ano passado deram a ele entre um e dois anos de vida, divulgam nesta terça-feira os jornais espanhóis "Público" e "El País" a partir de documentos revelados pelo WikiLeaks.
WikiLeaks teve acesso a milhares de e-mails da Stratfor Global Intelligence, uma empresa americana privada de segurança.
Chávez está em Cuba desde sexta-feira para passar por nova cirurgia de retirada de lesão na mesma região da qual foi extraído um tumor cancerígeno em junho.
Enquanto o presidente venezuelano se prepara para submeter-se a terceira operação em menos de um ano, WikiLeaks publica e-mails sobre a saúde do líder e seu futuro.
Pelos e-mails, os médicos russos e cubanos que atenderam o líder em junho do ano passado deram a Chávez no máximo dois anos de vida, revela "El País"
 
 
Fonte: Folha.com

MP irá investigar falta de acessibilidade nas escolas, calendário escolar e conselho do FUNDEB

A Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Campestre resolveu investigar três assuntos que envolvem a educação na região. O Promotor de Justiça, Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega, instaurou inquéritos civis para apurar irregularidades envolvendo o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a falta de acessibilidade nas escolas da rede municipal e o calendário escolar.

Em face dos indícios de lesão ao patrimônio público, o inquérito civil nº 002/2012 - PJSJC foi instaurado para apurar irregularidades na composição do Conselho Municipal do FUNDEB, no município de Monte das Gameleiras. A Secretaria Municipal de Educação do Município deverá prestar esclarecimentos sobre o assunto à Promotoria de Justiça. De acordo com o Promotor de Justiça, a lei estabelece composição específica, mas tem integrante nesse Conselho que não se enquadra na legislação, ocasionando desvio de função.

O inquérito civil nº 004/2012 - PJSJC investiga a ausência de acessibilidade nas escolas municipais de Monte das Gameleiras. A Prefeitura Municipal deverá providenciar uma lista atualizada de todas as escolas da cidade.

Em relação ao acompanhamento do calendário escolar 2012, as Secretarias Municipais de Educação dos Municípios de São José do Campestre, Monte das Gameleiras e Serra de São Bento deverão prestar maiores esclarecimentos ao representante do Ministério Público Estadual.
 
Fonte: MPRN

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Piso nacional dos professores é fixado pelo MEC em 1451

O  Ministério da Educação definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.


Fonte: O estadão



Vereador do interior comete homicídio

Um Vereador da cidade de Paulo Ramos, no Maranhão, identificado como Uelson Lopes de Andrade, de 37 anos, é acusado de um homicídio brutal. A vítima foi identificada como Rosilene Feitosa Rodrigues, de 35 anos. O crime aconteceu na manhã desta segunda-feira (27).

As informações da polícia dão conta de que a vítima era companheira do pai de Uelson. E o parlamentar não gostava do relacionamento entre o pai e a vítima. Ela tinha três filhos com o pai de Uelson.

O crime

Uelson chegou a casa de Rosilene em uma Montana, de cor preta. Ele pediu para que um adolescente de 12 anos, que é irmão dele por parte de pai, chamar a mãe. Quando ela apareceu na porta, o vereador sacou um revólver e disparou uma vez.

O tiro acertou a cabeça de Rosilene que morreu no local. Após o crime, Uelson fugiu e deixou o carro em uma fazenda de sua propriedade. Depois desapareceu.

A polícia segue a linha de investigação de que o suspeito teria planejado o crime e fugido em uma moto com ajuda de outra pessoa.
 
Fonte: O Imparcial 












DEM e PMDB definem chapa para disputar as eleições de 2012, em Mossoró

A candidata do DEM à prefeitura de Mossoró será, a vice-prefeita e irmã da governadora, Ruth Ciarlini (DEM). De acordo com o blog Visão Política do colega Allan Darlysson, uma fonte ligada à prefeita de Mossoró, Fafá Rosado informou  que a renúncia da gestora para assumir a vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), já é dada como certa. Uma manobra da governadora para permitir a candidatura da irmã, fato este, que  deverá ocorrer nos próximos mêses. 

O vice da chapa, segundo a fonte, também já foi definido. Será o secretário municipal de Serviços Urbanos: Alex Moacir (PMDB). A prefeita, a vice e o secretário, inclusive, já intensificaram suas agendas juntos, para aproximar a chapa da população.

Fonte: Visão Politica 









TCE/RN detecta desperdício de recursos públicos em município do interior

Acatando denúncia formulada pelo Partido dos Trabalhadores do município de Parelhas, o conselheiro Carlos Thompson relatou um processo um tanto inusitado, envolvendo o consumo excessivo de combustíveis e superfaturamento na contratação de artistas. A produção da festa da padroeira de 2005 no município de Parelhas foi marcada por várias irregularidades. O ordenador da despesa, à época dos fatos, foi o sr. Antônio Petronilo Dantas Filho.
“A partir das informações trazidas na Denúncia, e não rebatidas na defesa apresentada, que se limitou a fazer considerações genéricas, comprovou-se que houve desperdício de recursos públicos com a aplicação irregular de valores na aquisição de combustível”, relatou Carlos Thompson, remetendo-se aos fatos.
Registrou-se que para o veículo Kombi, de placa MXQ-1837, foram destinados 3.883 litros de gasolina apenas para o período de abril de 2004 a março de 2005, tempo em que o veículo teria percorrido 29.973 km. Nada de extraordinário se não fosse o fato de que o automóvel se encontrava sucateado há vários meses, e que era movido a álcool e não gasolina. Vale ressaltar que foram vários veículos nesta mesma condição.
Citou-se como exemplo o veículo Gol, de placas MYD-3457, que no período de nove meses consumiu 11,433 litros de gasolina a um custo de R$ 24.562,87. “Realizando uma rápida operação matemática chega-se a impressionante monta de 1.270 litros por mês. Considerando que um tanque do automóvel Gol tenha capacidade para 50 litros, chega-se a inimaginável quantia de 25.4 tanques abastecidos por mês, o que representa quase um tanque cheio por dia”, relatou Thompson.
Igualmente irregular foi a contratação de músicos, no valor de R$ 11.579,00, quando a inicial e a instrução demonstraram que a mesma banda havia sido contratada para fazer shows em Acari e Macau por uma média de R$ 5 mil, ou seja, menos da metade do valor.
Em vista dos fatos, o conselheiro relator votou pelo ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos indevidamente para abastecer veículos fora de uso, ou com utilização incompatível com a realidade, devendo o excesso ser apurado pelo corpo técnico da Corte de Contas, com a devida correção e aplicação de juros; ressarcimento da quantia de R$ 6.329,00, decorrente do superfaturamento verificado na contratação de artistas; pagamento de multa e remessa de cópias autenticadas da Denúncia ao Ministério Público para investigação acerca do possível enquadramento da conduta do responsável pelas contas em improbidade administrativa.



Fonte:www.tce.rn.gov.br